BASE DE CÁLCULO

REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA
Regime de caixa
Registro dos valores a receber no regime de caixa

SEGREGAÇÃO DAS RECEITAS E APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS
Aplicação dos anexos até 31.12.2014
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Aplicação dos anexos a partir de 1º.01.2015
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI

APURAÇÃO
Início de atividades no ano-calendário da opção
Início de atividades no ano-calendário anterior ao da opção
Excesso do limite
Majoração da alíquota em decorrência do excesso de receita bruta
Excesso de receita bruta
ME ou EPP sem filiais - Cálculo em relação à parcela excedente
ME ou EPP sem filiais - Cálculo em relação à parcela não excedente
ME ou EPP com filiais - Cálculo em relação à parcela excedente
ME ou EPP com filiais - Cálculo em relação à parcela não excedente
Compensação fiscal pela divulgação gratuita de propaganda partidária ou eleitoral

IMUNIDADE, ISENÇÃO OU REDUÇÃO
Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão
Isenção ou redução

INCENTIVOS FISCAIS

APLICATIVO PARA CÁLCULO
Cálculo até dezembro de 2011
Retificação no PGDAS-D
Exemplo do Anexo I - Partilha do Simples Nacional - Comércio
Exemplo do Anexo V - Partilha do Simples Nacional - Serviços (atividades sujeitas a alíquotas diferenciadas)

PRAZO DE RECOLHIMENTO

RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS
Geração do DAS
DAS inferior a R$ 10,00
Recolhimento em atraso

PRODUTOS TRIBUTADOS POR ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS
Tributação dos produtos monofásicos no Simples Nacional

INFRAÇÕES E PENALIDADES

ALÍQUOTAS
Partilha do Simples Nacional - Comércio
Partilha do Simples Nacional - Indústria
Partilha do Simples Nacional - Serviços e locação de bens móveis
Partilha do Simples Nacional - Serviços
Partilha do Simples Nacional - Serviços (atividades sujeitas à alíquotas diferenciadas)
Partilha do Simples Nacional - Serviços (receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5º-I do art. 18 da Lei

CNAE - CÓDIGOS PREVISTOS NA CNAE IMPEDITIVOS AO SIMPLES NACIONAL

CNAE - CÓDIGOS PREVISTOS NA CNAE QUE ABRANGEM CONCOMITANTEMENTE ATIVIDADE IMPEDITIVA E PERMITIDA AO SIMPLES NACIONAL (VIGÊNCIA 01.01.2015)

BENEFÍCIOS - ISENÇÕES E REDUÇÕES