Este manual trata de todos os procedimentos do aviso prévio e rescisão contratual, em conformidade com a Lei nº 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União em 14.07.2017.

VEJA O CONTEÚDO DO MANUAL:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

DETALHAMENTO
Abrangência
Aquisição do direito
Finalidade
Prazo
3 dias de acréscimo - Contagem - Controvérsia
Formas de concessão
Prazo - Contagem - Início
Valor
Tempo de serviço - Integração
Redução da jornada
CTPS - Data da baixa
Pagamento das verbas rescisórias - Prazo
Reconsideração

DIREITO
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço – Controvérsias

FORMAS DE CONCESSÃO
Aviso prévio trabalhado
Aviso prévio indenizado
Rescisão por iniciativa do empregador (dispensa sem justa causa)
Rescisão por iniciativa do empregado (pedido de demissão)
O aviso prévio indenizado e a data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Aviso prévio "cumprido em casa"

PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - PRAZO
Aviso prévio trabalhado
Aviso prévio proporcional - Data de quitação das verbas rescisória - Controvérsia
Aviso prévio indenizado ou dispensa do seu cumprimento
Aviso prévio "cumprido em casa"
Pedido de demissão com cumprimento parcial do aviso prévio - Prazo para quitação das verbas rescisórias

REDUÇÃO DA JORNADA - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Diária (2 horas)
Redução facultativa (em dias)
Momento da redução
Descumprimento pelo empregador
Rescisão por iniciativa do empregado (pedido de demissão)

INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO

ASSISTÊNCIA AO EMPREGADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Assistência em localidade diversa da prestação de serviço – Possibilidade

RECONSIDERAÇÃO
Compensações de horário de trabalho

RECUSA DO EMPREGADO

FALTA DE AVISO
Pelo empregador
Pelo empregado
Recusa do empregador - Impedimento do cumprimento do aviso prévio concedido pelo empregado

LIBERAÇÃO DO CUMPRIMENTO
Rescisão por iniciativa do empregador
Rescisão por iniciativa do empregado

REMUNERAÇÃO
Salário pago por comissão
Aviso prévio indenizado - Apuração
Aviso prévio trabalhado - Apuração
Salário por tarefa
Aviso prévio indenizado
Aviso prévio trabalhado
Inclusão de horas extras
Aviso prévio indenizado
Gorjetas - Não repercussão no aviso prévio
Gratificação semestral - Não repercussão no aviso prévio
Integração do valor relativo à alimentação (vale-alimentação, ticket-restaurante, cesta básica etc.) na remuneração do empregado para fins de cálculo do aviso prévio indenizado

AUMENTOS SALARIAIS NO CURSO DO AVISO

FALECIMENTO DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO

JUSTA CAUSA - CULPA RECÍPROCA
Falta grave cometida pelo empregado
Aplicação de suspensão disciplinar no curso do aviso prévio - Comentários
Falta grave cometida pelo empregador
Culpa recíproca

INDENIZAÇÃO ADICIONAL

ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Gravidez confirmada no curso do aviso prévio trabalhado - Estabilidade provisória – Considerações

CONTRATO A PRAZO DETERMINADO
Indenização
Prazo indeterminado - Equiparação
Contrato de experiência

AFASTAMENTO POR DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO DURANTE O AVISO PRÉVIO

PRESCRIÇÃO

ENCARGOS SOCIAIS – INCIDÊNCIAS

PENALIDADES – MULTAS

ANEXO I - MODELOS
Aviso prévio do empregado - solicitação de dispensa do cumprimento do aviso prévio
Aviso prévio do empregador (trabalhado)
Aviso prévio do empregador (indenizado)
Pedido de demissão