Este material contém as alterações ocorridas com a divulgação das Medidas Provisórias 664 e 665, a chamada "MINIRREFORMA PREVIDENCIÁRIA". São cinco manuais:

Manual da Aposentadoria por Invalidez
Manual da Pensão por Morte
Manual do Auxilio Doença
Manual do Seguro-Desemprego  ao Pescador Profissional Artesanal
Manual do Seguro Desemprego

1º - MANUAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ      
Este manual trata do direito de todos os trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

2º - MANUAL DA PENSÃO POR MORTE       
Este manual trata dos procedimentos da pensão por morte, informa quem são os dependentes que tem direito ao benefício, como requerer o beneficio, a perda da qualidade, a pensão concedida em caráter provisório por morte presumida, a possibilidade de concessão do benefício de segurado contribuinte individual em débito com o INSS, o segurado recluso, as hipóteses de cessação do benefício, a opção de escolha do beneficio, a renda mensal e o abono anual.

3º - MANUAL DO AUXÍLIO-DOENÇA   
Este manual trata do auxílio-doença, devido ao segurado, que fica afastado de suas atividades no período superior a 15 dias,

4º - MANUAL DO SEGURO-DESEMPREGO  AO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL
Este manual trata das normas do Seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal durante o período de defeso e orienta sobre a concessão do benefício.

5º - MANUAL DO SEGURO DESEMPREGO
Este manual tem por objetivo orientar sobre as recentes alterações que impactarão os benefícios sociais dos trabalhadores como o Programa do Seguro Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.