Este manual traz orientações sobre os aspectos que devem ser observados pelas empresas que apuram o IRPJ com base no lucro presumido, principalmente para as empresas que podem optar por essa forma de tributação e também para aquelas impedidas.

CONTEÚDO

APRESENTAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS QUE PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO

PESSOAS JURÍDICAS IMPEDIDAS DE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO

PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLORAM ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
Percentual aplicável sobre a receita financeira desde 01.01.2006

ENQUADRAMENTO NO LIMITE DE RECEITA BRUTA
Valores que compõem a receita bruta
Valores que não integram a receita bruta
Cômputo das receitas pelo regime de competência ou de caixa

MANIFESTAÇÃO DA OPÇÃO
Época e forma
Inalterabilidade da opção durante o ano-calendário

DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO
Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta de vendas de mercadorias/produtos e/ou da prestação de serviços
Empresa que explora atividades diversificadas
Empresas prestadoras de serviços de pequeno porte
Corretagem e representação comercial
Operações de industrialização
Serviços hospitalares
Software
Sondagem de solo
Atividade de hotelaria
Serviços com guindaste e locação de guindaste
Serviços de suprimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos e de exploração de rodovias
Escolas e creches
Curso de idiomas
Coleta de resíduos sólidos urbanos
Serviços gráficos
Serviços em geral, como limpeza e locação de mão de obra
Serviços de construção civil por empreitada
Modalidade total
Modalidade parcial
Construção de estações e redes de telecomunicações
Serviços de fisioterapia e fonoaudiologia
Serviços de informática
Administração de imóveis próprios
Cessão de direitos adquiridos de terceiros
Prestadores de serviços de içamento
Serviços de imunização e vacinação humana
Cogestão em administração prisional
Cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz
Conceito de receita bruta e exclusões
Reconhecimentos de receitas pelo regime de caixa
Agências de propaganda e publicidade
Atividades imobiliárias
Comercialização de veículos automotores - Receita de venda de veículos usados
Acréscimo das demais receitas ou resultados e dos ganhos de capital
Outros acréscimos obrigatórios
Mudança do lucro real para o lucro presumido
Mudança do lucro presumido para o lucro real
Empresa que realizar operações externas (exportação ou mútuo)
Pessoas jurídicas (optantes pelo Refis) que tiverem lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior

CÁLCULO DO IMPOSTO
Alíquotas
Deduções e compensações do imposto devido
Deduções
Compensações
Compensação do Imposto de Renda pago no exterior
Vedação da dedução de incentivos fiscais
Exemplo

PAGAMENTO DO IMPOSTO
Prazo
Preenchimento do Darf
Imposto apurado em valor inferior a R$ 10,00

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS
Isenção do imposto sobre a distribuição do lucro presumido
Excesso na distribuição de lucros no período de 01.01.2008 a 31.12.2014
Apuração contábil de lucro líquido superior ao presumido - Isenção na distribuição
Tributação de outros rendimentos pagos

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

SAÍDA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO
Saída voluntária
Saída obrigatória
Empresa tributada pelo lucro presumido que não mantiver escrituração contábil
Compensação de prejuízos fiscais

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO RTT
Revogação do RTT a partir do ano-calendário de 2015

LEGISLAÇÃO ATUALMENTE EM VIGOR QUE REGE A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO

Atos Declaratórios

Decretos:

Instruções Normativas Leis Medidas Provisórias Pareceres Normativos Resoluções Soluções de Consultas