Em conformidade com a Lei nº 13.465 de 2017, este manual trata de maneira resumida e de fácil compreensão do Direito Real de Laje. Este manual apresenta o passo a passo do procedimento e contém os principais modelos de documentos necessários.

CONTEÚDO

INTRODUÇÃO
DIREITO REAL DE LAJE - LEI Nº 13.465-2017
FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO - PASSO A PASSO
FORMAS DE AQUISIÇÃO
Legitimação Fundiária
Legitimação de Posse
Aquisição pelo Justo Título
Estremação
Direitos Reais sobre Bem Público
Condomínios

LAGES SUCESSIVAS
ESCRIURA PÚBLICA PARA AS CONSTRUÇÕES ACIMA DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS
ANEXO I - MODELOS DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO DIREITO REAL DE LAJE
Abertura da matrícula de estremação do terreno localizado - estremando
Abertura de matrícula de direito real de laje de unidade imobiliária já em nome do proprietário
Averbação de matrícula de direito real de laja e construção
Matrícula mãe de direito real de laje
Matrícula mãe estremação
Escritura pública de instituição de direito real de laje de interesse reurb-e ou reurb-s
Registro do direito real de laje
Registro da legitimação de posse
Registro da conversão da legitimação de posse em propriedade
Título administrativo de legitimação fundiária que reconhece o direito real de propriedade