Provimento 52 da CNJ Corregedoria Nacional de Justiça
Os 03 modelos de escrituras apresentados neste material já foram tramitados em cartórios do Brasil. E certamente irá facilitar os trabalhos dos nobres notários e profissionais da área.

VEJA O CONTEÚDO
Escritura da pessoa que fornecerá o útero de substituição.
Escritura da pessoa em união estável com aquela que fornecerá o útero de substituição.
Escritura daqueles que serão os genitores da criança

OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS AO TEMA
Documentos exigidos para o ato de registro da criança concebida por meio de métodos de reprodução assistida
Introdução com considerações sobre o assunto
Provimento 52 da cnj na íntegra