Manual do Registrador

Este manual apresenta modelos de alguns atos de registros e averbações praticados no Registro de Imóveis, dentre os inúmeros possíveis. A intenção é aproximá-los da prática cartorária, com comentários e explicações da Lei de Registros Públicos.

CONTEÚDO:

60 MODELOS DE REGISTROS

30 MODELOS DE AVERBAÇÕES

24 MODELOS DE REGISTROS E AVERBAÇÕES (relacionados abaixo)

REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
Este modelo contém as exigências mínimas da Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 art. 232.

REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 
Este modelo contém as exigências mínimas da Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 art. 232

REGISTRO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Neste modelo a serventia pode optar por dar nome ao registro, e mencionar os dados completos do imóvel, sem deixar de cumprir as exigências legais.

REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL CELEBRADA COM EMPRESAS DE CONSÓCIO
A Lei nº 11.795, de 08/10/2008, introduziu a averbação na matrícula de imóvel com alienação fiduciária às empresas de consórcio. Tal averbação dá publicidade às restrições enumeradas nos incisos II a IV do §5º do art. 5º da referida lei.

AVERBAÇÃO DE RESTRIÇÕES
Art. 5º, §§5º e 7º, da Lei nº 11.795, de 08/10/2008.

REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POR UMA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO:
Alienação fiduciária através das cédulas de créditos: a) cédulas rurais (Decreto-lei nº 167/67); b) cédulas industriais (Decreto-lei nº 413/69); c) cédulas comerciais (Lei nº 6.840/80 c/c Decreto-lei nº 413/69); d) letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, (Lei nº 10.931/04) e; e) títulos de crédito à exportação (Lei nº 6.313/75 e Decreto-lei nº 413/69).

AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA COM RESTRIÇÃO DE DISPONIBILIDADE
Art. 25 da Lei nº 9.514/97.

REGISTRO DE ARREMATAÇÃO
Lei nº 6.515/77,  arrematação foi feita em conformidade com o art. 27 da Lei nº 9.514/97

AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA COM RESTRIÇÃO DE DISPONIBILIDADE
Incidência do §5º do art. 27 da Lei nº 9.514/97.

AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO DE DISPONIBILIDADE

REGISTRO COM A MENÇÃO DA CLÁUSULA NO PRÓPRIO TEXTO DA COMPRA E VENDA

REGISTRO DA COMPRA E VENDA E AVERBAÇÃO DA CLÁUSULA.

AVERBAÇÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA

DOAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE E RESERVA DE USUFRUTO

DOAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE E RESERVA DE USUFRUTO

DOAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE E RESERVA DE USUFRUTO

REGISTRO DE PARTILHA JUDICIAL  

REGISTRO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL

AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

AVERBAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO

AVERBAÇÃO DE DIVORCIO

REGISTRO DE PENHORA

REGISTRO DE PENHORA COM INDISPONIBILIDADE