Manual das Certidões / Provimento 63 da CNJ

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O Provimento 63, de 11/2017, institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais
Dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A”
E sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

CONTEÚDO 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O MATERIAL
REGRAS GERAIS
RECOLHECIMENTO PATERNIDADE OU MATERNIDADE SOCIOAFETIVA
REPRODUÇÃO ASSISTIDA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ANEXO - I
CERTIDÃO DE CASAMENTO - ANEXO - II
CERTIDÃO DE ÓBITO ANEXO - III
DETALHAMENTO DA MATRÍCULA COMO ESTÁ NO PROVIMENTO 63 D A CNJ - ANEXO - IV
OUTRAS CERTIDÕES - ANEXO - V
TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO ESTÁ NO PROV 63 DA CNJ - ANEXO - VI
TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM WORD
DETALHAMENTO DA MATRÍCULA COM ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO
PASSO A PASSO PREENCHEDOR DE CERTIDÕES
PROVIMENTO 63 NA INTEGRA